O corte de cauda (caudectomia), de orelhas (conchectomia) e a eliminação das cordas vocais (cordectomia) em cães, além da retirada das garras em felinos (onicectomia), são proibidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), através das resoluções do CFMV nº 1027/2013 e 877/2008. A justificativa é de que os procedimentos impedem a capacidade de expressão do comportamento natural dos animais.

Essas intervenções cirúrgicas meramente para fins estéticos são consideradas mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII) e o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.